- Nº 1908 (2010/06/24)

OIT aprova norma <br>sobre VIH/sida e o trabalho

Aconteceu

A 99.ª Conferência Internacional do Trabalho aprovou, dia 17 de Junho de 2010, a primeira norma internacional dos direitos humanos consagrada ao VIH/sida e o mundo do trabalho.

A «Recomendação 200» contém disposições relativas a programas de prevenção e medidas de não discriminação aplicáveis a nível nacional e a nível das empresas, ao tratamento e apoio no combate ao VIH/sida.

Entre outros, a OIT estipula que «nenhum trabalhador deverá ser obrigado a efectuar um teste de rastreio ou revelar que é portador da doença», definindo como objectivo a integração dos seropositivos no seu local de trabalho, bem como o combate a práticas discriminatórias no acesso ao emprego.

A decisão obriga os parlamentos dos 178 estados membros, os respectivos governos, representantes dos sindicatos e do patronato a propor medidas concretas para a salvaguarda dos direitos dos doentes com Sida.